Indústria quer reduzir alcance da NR-12

Via Gazeta do Povo | www.gazetadopovo.com.br

Nova norma de segurança do trabalho exige adequação de equipamentos antigos. Setor quer que ela valha só para os novos

Representantes da indústria cobram do governo uma alteração na Norma Regulamentadora 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho, que trata da segurança do operador de máquinas e equipamentos. Criada em 1978, ela foi revisada no fim de 2010, estabelecendo regras mais rígidas para a prevenção de acidentes.

A principal queixa está na abrangência da “nova” NR-12: ela vale não só para as máquinas novas, produzidas a partir da revisão da norma, mas também para todo o maquinário que estava em operação e obedecia à lei existente até então.

Na semana retrasada, o governo aliviou algumas exigências. Micro e pequenas empresas não terão mais de preparar o inventário das máquinas nem refazer seus manuais. E as máquinas brasileiras destinadas à exportação não precisarão seguir a norma. Mas a exigência da NR-12 apenas para os equipamentos novos, defendida pela indústria, não veio.

Segundo estimativa da Abimaq, que representa os fabricantes de máquinas, a idade média do maquinário industrial no Brasil é de 17 anos. A maioria das linhas, portanto, entrou em operação antes da revisão da NR-12. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a adaptação de todo o parque fabril consumiria perto de R$ 100 bilhões – o equivalente a 10% de tudo o que o setor privado e o governo investiram em bens de capital e construção civil em 2014.

“O custo para adaptar uma máquina com 20 anos de uso para a NR-12 pode ser elevado, e até torná-la menos eficiente. É um investimento que a indústria não tem condições de fazer, ainda mais em momento de crise”, diz Carlos Walter Martins Pedro, coordenador do Conselho de Relações de Trabalho e vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

A despesa com a adequação varia. Na maior parte dos casos, deve oscilar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil por máquina, estima Lourenço Righetti Netto, consultor da Abimaq. “Mas alguns equipamentos podem exigir mais de R$ 100 mil”, diz.

Segundo Alcino Tigrinho, presidente do Sindimetal-PR, que representa a indústria metal-mecânica, a despesa com a adaptação de máquinas mais antigas pode inviabilizar muitas fábricas de pequeno porte. “A fiscalização está interditando máquinas e até empresas inteiras”, conta.

Interdições
O período de adequação à “nova” NR-12 variava de quatro a 30 meses, conforme a idade e a complexidade do equipamento. O último prazo, portanto, se esgotou em meados de 2013. Por falta de recursos, desinteresse ou desinformação, a indústria nacional está longe de cumprir as novas regras. Não por acaso, o número de interdições provocadas por descumprimento da NR-12 se multiplicou. Em 2010, foram 2.870. Em 2013, mais de 10 mil.

Entre industriais, é comum a avaliação de que a norma está entre as mais rigorosas do mundo. São comuns os relatos de que até máquinas importadas da Alemanha e do Japão precisam passar por adequações para atender à lei. “A visão da norma brasileira é mais ampla. Abrange concepção, projeto, fabricação, instalação, uso, manutenção e até o descarte da máquina. Na Europa, a norma é mais voltada à interação entre operador e máquina”, diz Righetti Netto, da Abimaq.

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